Conformidade & Privacidade de Dados

Política de Privacidade

Entidade Responsável: NEXALIANCE • Última Atualização: 02 de Outubro de 2026 • Jurisdição: Luanda, Angola

1. Introdução e Âmbito

A NEXALIANCE (doravante designada por "NEXALIANCE", "nós" ou "nosso"), com sede em Luanda, República de Angola, opera o domínio principal https://www.nexaliance.site e suas aplicações e plataformas associadas (incluindo o ecossistema de produtos NEXA como NexaDocs, BuozoBook, Documentos Express, Compressify e plataformas clientes).

Esta Política de Privacidade descreve os nossos princípios e práticas relativos à recolha, utilização, armazenamento, partilha e proteção dos dados pessoais de utilizadores ("você" ou "titular dos dados") que acedem aos nossos websites, serviços e aplicações.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços:

  • Dados Fornecidos Diretamente: Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone/WhatsApp, nome da empresa e mensagens submetidas em formulários de contacto ou diagnóstico técnico.
  • Dados de Conta e Autenticação (incluindo Google OAuth): Quando inicia sessão ou autentica uma conta através de fornecedores terceiros de identidade (como o Google OAuth), recebemos os dados básicos autorizados pelo titular: o seu identificador único de utilizador Google, nome associado à conta e endereço de email verificado. Não recolhemos nem acedemos às suas palavras-passe do Google.
  • Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, sistema operativo e registos de acesso aos servidores (logs) para deteção de fraude e garantia de estabilidade operacional.

3. Conformidade Específica com o Google OAuth & Google API Services

A utilização e a transferência pela NEXALIANCE de quaisquer informações recebidas das APIs da Google para qualquer outra aplicação cumprirão integralmente a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Utilização Limitada (Limited Use Requirements).

  • Os dados do Google OAuth são utilizados exclusivamente para autenticar a sua identidade e gerir a sua sessão segura no ecossistema NEXA.
  • Nunca transferimos, vendemos ou cedemos dados obtidos via Google OAuth a terceiros para fins de publicidade, marketing comportamental ou corretores de dados.
  • Não utilizamos dados obtidos via APIs da Google para treinar modelos generalistas de Inteligência Artificial ou aprendizagem de máquina (Machine Learning) sem consentimento explícito.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

  • Fornecer, manter e operar os softwares SaaS, APIs e portais solicitados;
  • Processar pedidos de contacto, propostas comerciais e suporte técnico;
  • Cumprir obrigações fiscais e regulatórias angolanas (incluindo emissão de faturas e comprovantes de liquidação);
  • Prevenir incidentes de cibersegurança, ataques DDoS e tentativas de acesso não autorizado;
  • Melhorar a experiência de navegação e desempenho da infraestrutura.

5. Partilha e Transferência de Dados

A NEXALIANCE não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância. A partilha de dados ocorre estritamente com:

  • Provedores de Infraestrutura de Nuvem: Google Cloud Platform e Cloudflare, que operam sob rigorosos acordos de processamento de dados (DPA) e padrões de segurança ISO 27001 e SOC 2.
  • Autoridades Legais e Tributárias: Quando exigido por ordem judicial ou legislação vigente da República de Angola (ex.: Administração Geral Tributária — AGT).

6. Segurança e Tempo de Retenção

Aplicamos salvaguardas técnicas avançadas, incluindo criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito e AES-256 para dados em repouso, políticas de privilégio mínimo e isolamento multi-tenant.

Os dados são mantidos apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para satisfazer exigências legais e fiscais. Após esse período, são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular dos dados, tem o direito de:

  • Solicitar confirmação e acesso aos dados pessoais que detemos sobre si;
  • Pedir a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (direito ao esquecimento), salvo obrigação legal de conservação;
  • Revogar a qualquer momento o consentimento para tratamento de dados ou acessos concedidos via Google OAuth (através da página de permissões da sua Conta Google).

8. Contacto e Exercício de Direitos

Para exercer os seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contacto com a nossa equipa de conformidade:

Endereço: NEXALIANCE, Luanda, Angola