Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o portal https://www.nexaliance.site, as ferramentas proprietárias da suíte NEXA (incluindo NexaDocs, BuozoBook, Documentos Express, Compressify) ou qualquer serviço prestado pela NEXALIANCE ("NEXALIANCE"), o utilizador concorda expressamente em ficar vinculado por estes Termos de Serviço.

Se não concordar com qualquer disposição destes termos, deve abster-se de utilizar os nossos websites e aplicações.

2. Objeto e Âmbito dos Serviços

A NEXALIANCE é uma empresa de tecnologia e soluções digitais que opera através de marcas e unidades especializadas (NEXA ADS, NEXA VISUAL, NEXA APPS, NEXA INFRASTRUCTURE e NEXA CORE). Os serviços incluem:

• Desenvolvimento de aplicações web, portais corporativos e softwares empresariais;
• Fornecimento de plataformas SaaS de faturação, contabilidade, gestão documental e otimização de ficheiros;
• Serviços de consultoria tecnológica, arquitetura de sistemas e integração de APIs;
• Planeamento e gestão de tráfego pago, marketing de performance e comunicação digital;
• Desenvolvimento de identidade de marca, design systems e produção gráfica corporativa.

3. Criação de Contas, Credenciais e Autenticação

Para aceder a determinadas funcionalidades e plataformas da NEXALIANCE, pode ser necessária a criação de uma conta institucional ou autenticação via fornecedores terceiros (como Google OAuth).

O utilizador é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso, devendo notificar imediatamente a NEXALIANCE caso suspeite de uso não autorizado ou quebra de segurança da sua conta.

4. Conduta do Utilizador e Uso Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços da NEXALIANCE para:

• Violar leis, regulamentos ou diretrizes de conformidade aplicáveis na República de Angola ou no país de acesso;
• Praticar atos de engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do código-fonte das nossas plataformas;
• Introduzir vírus, malwares, scripts maliciosos ou conduzir testes de carga/DDoS não autorizados contra a nossa infraestrutura;
• Disseminar conteúdo fraudulento, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às marcas NEXALIANCE, NEXA ADS, NEXA VISUAL, NEXA APPS, NEXA INFRASTRUCTURE, NEXA CORE, logótipos, códigos-fonte, arquiteturas de software, design systems, layouts e textos pertencem exclusivamente à NEXALIANCE ou aos seus licenciadores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem prévia autorização por escrito.

6. Disponibilidade de Serviço e Limitação de Responsabilidade

A NEXALIANCE envida os seus melhores esforços para garantir uma disponibilidade de 99.98% na sua infraestrutura de nuvem. No entanto, não podemos garantir que o serviço seja ininterrupto ou isento de pequenas instabilidades provocadas por operadoras locais de telecomunicações ou manutenção programada.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a NEXALIANCE não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do mau uso das plataformas por parte do utilizador.

7. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola.

Para dirimir qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.